Terceiro Setor, espaço para o empreendedorismo com propósito

A atuação das organizações da sociedade civil (OSC) é regulada pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece diretrizes claras para a criação e funcionamento dessas entidades, sejam OSC, institutos e fundações.

Historicamente, as OSC surgiram como uma resposta a necessidades sociais não atendidas pelo Estado e pelo mercado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as OSC são responsáveis por cerca de 5% do PIB brasileiro e empregam milhões de pessoas. Este crescimento reflete não apenas a demanda por soluções inovadoras, mas também a vontade de empreender com propósito, algo que tem atraído tanto profissionais quanto voluntários dispostos a fazer a diferença.

Para criar uma organização da sociedade civil, o primeiro passo é definir a missão e a visão. O que você deseja transformar na sociedade? Quais problemas pretende resolver? É fundamental ter clareza sobre o propósito, pois isso guiará todas as ações e decisões da organização. Além disso, a elaboração de um estatuto social é um requisito legal que deve ser seguido, conforme estipulado pelo MROSC. Esse documento deve conter informações sobre a estrutura organizacional, objetivos e regras de funcionamento.

Ao pensar na estrutura da sua OSC, é importante diferenciar entre institutos e fundações. Os institutos, geralmente, atuam em áreas específicas, como educação ou saúde, e podem ser criados por indivíduos ou grupos. As fundações, por sua vez, são instituições que possuem um patrimônio próprio destinado a um fim específico, como a promoção de atividades culturais ou da cidadania. Ambas têm papéis fundamentais no terceiro setor e podem ser impulsionadoras de mudanças sociais significativas.

Uma vez estabelecida a estrutura, o próximo passo envolve a captação de recursos. O MROSC abre possibilidades para parcerias com o poder público, permitindo que as OSC celebrem convênios e contratos de gestão. Essa é uma oportunidade valiosa para quem deseja empreender socialmente, pois garante um fluxo de recursos que pode ser utilizado para implementar projetos e ações.

Tão relevante quanto os recursos públicos, as parcerias com empresas apoiadoras, por meio do investimento social privado, vem se tornando um instrumento valioso de impacto social e ambiental, unindo o segundo e o terceiro setor em alto nível de colaboração.

Por fim, há ainda as alternativas de financiamento coletivo, doações de pessoas físicas e jurídicas que também são alternativas viáveis para prover recursos para a organização, apesar de seu caráter pontual, são fontes de recursos para projetos específicos ou momentos de expansão.

A estrutura organizacional, seja com profissionais contratados ou voluntários, precisa ter os papéis e responsabilidades claramente definidos, bem como processos e procedimentos claros para que o trabalho seja desenvolvido de forma ágil, eficaz, com registros e rastreabilidade.

O terceiro setor também é um espaço de inovação e empreendedorismo social. A busca por soluções criativas para problemas sociais tem levado muitas OSC a desenvolverem modelos de negócios sustentáveis. Um exemplo disso é a implementação de serviços que geram receita, permitindo que a organização se mantenha financeiramente viável. Essas iniciativas não apenas promovem a sustentabilidade, mas também ampliam o impacto social, fazendo com que a missão da organização se torne ainda mais relevante.

Transparência e prestação de contas são fundamentais. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as OSC devem disponibilizar informações sobre sua gestão financeira e atividades. Isso não apenas ajuda a construir a confiança com a sociedade, mas também é um indicativo de boa governança, atraindo mais apoiadores e parceiros.

Se você está pensando em criar uma ONG, lembre-se de que o terceiro setor é um excelente espaço para o empreendedorismo. Engaje-se, busque conhecimento, e não hesite em conectar-se com outras organizações que compartilham da mesma missão. O impacto que você pode causar é significativo, e cada passo dado é uma oportunidade para fazer a diferença.

A CausaMais atua para fortalecer o ecossistema de impacto e pode auxiliá-lo desde os primeiros passos e concepção da sua organização social.