Entendendo a Portaria 672/2021 e o Processo de Emissão do Certificado de Aprovação (CA) para EPIs

As novas exigências para a emissão do Certificado de Aprovação (CA) estabelecidas pela Portaria MTP nº 672, de 2021, representam uma mudança significativa para a indústria de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil.

E uma grande oportunidade para as pequenas e médias empresas (PMEs) de se destacar no mercado ao garantir a conformidade com as normas de qualidade e segurança. A seguir, o passo a passo necessário para atender às novas diretrizes para os modelos 5, 6 e 7 de certificação de EPI e como sua empresa pode sair na frente nesse processo.

1. Atender ao Anexo III-A da Portaria MTP nº 672

As empresas que não possuem certificação ISO 9001 devem atender aos requisitos mínimos listados na Tabela 3 da Portaria. Para aquelas que já possuem a certificação ISO 9001, os requisitos a serem seguidos estão na Tabela 2.

É recomendável que as empresas contratem uma consultoria especializada para auxiliar na implementação dos requisitos obrigatórios da ISO 9001. Isso garante que a empresa não apenas cumpra as exigências legais, mas também melhore seus processos internos, eficiência, produtividade e a qualidade do produto.

2. Contratar um OCP (Organismo Certificador de Produto)

A próxima etapa é a contratação de um OCP acreditado pelo INMETRO. O OCP é responsável por orientar e conduzir a certificação do produto.

Ao selecionar um OCP, é fundamental verificar sua experiência e reputação no mercado, bem como sua capacidade de atender às necessidades específicas da sua empresa.

3. Elaborar o Memorial Descritivo

É necessário elaborar o Memorial Descritivo do(s) produto(s) com todas as informações e detalhamentos do(s) produto(s). Este documento deve contemplar todos os componentes críticos que compõem o EPI, como materiais, processos de fabricação e características de segurança.

Um memorial bem elaborado não apenas facilita o processo de certificação, mas também ajuda na comunicação das características do produto aos clientes e órgãos reguladores.

4. Realizar Auditoria Externa pelo OCP

Após a preparação da documentação e a elaboração do Memorial Descritivo, o OCP realizará uma auditoria nos processos de produção. Essa auditoria é crucial para verificar a conformidade do processo produtivo, incluindo instalações e competência das pessoas envolvidas e garantir que os processos atendam aos requisitos da Portaria MTP nº 672.

Quando há a contratação da consultoria especializada no início do processo, ela será responsável por preparar toda a equipe e os processos para essa auditoria, garantindo que todos os pontos estejam em conformidade.

5. Envio das Amostras para Ensaios em Laboratório

Após a auditoria, as amostras serão lacradas pelo OCP e devem ser enviadas para um laboratório acreditado realizar os ensaios pertinentes. Esses testes são fundamentais para verificar a eficácia e a segurança dos EPIs, assegurando que eles atendam às normas estabelecidas.

É importante escolher um laboratório que tenha experiência com os tipos de produtos que sua empresa fabrica ou importa e que seja acreditado pelo INMETRO. Se for laboratório do exterior, o relatório de ensaio deve ser acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

6. Solicitar a Emissão, Renovação ou Alteração do CA

Após a conclusão dos testes e a obtenção dos resultados, sua empresa deve solicitar a emissão, renovação ou alteração do Certificado de Aprovação (CA) pelo sistema CAEPI do Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, é necessário enviar a documentação, que inclui o certificado de conformidade emitido pelo OCP e o relatório de ensaio do laboratório.

A Portaria MTP nº 672 traz desafios e oportunidades para as pequenas e médias empresas que atuam na fabricação e importação de EPIs.

Seguir o passo a passo acima não apenas assegura a conformidade com as novas regulamentações, mas também posiciona sua empresa como referência em qualidade e segurança no mercado.

A CausaMais está aqui para ajudar sua empresa em cada uma dessas etapas, garantindo que você esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem com as novas exigências. Entre em contato conosco.