Certificado de Aprovação, o CA, é segurança para todos

A Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabeleceu os requisitos técnicos para a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil. Entre as exigências, a Tabela 3 do Regulamento Geral para Certificação de EPI (RGCEPI) define os requisitos mínimos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para fabricantes ou importadores de EPI que não possuem certificação na norma ISO 9001:2015 ou ABNT NBR ISO 9001:2015.

Quais são os requisitos mínimos do SGQ?

Os requisitos mínimos de SGQ descritos na Tabela 3 do RGCEPI da Portaria MTP nº 672 são diretrizes básicas que devem ser adotadas por fabricantes ou importadores de EPI sem certificação ISO 9001 para garantir um padrão mínimo de qualidade. Estes requisitos abrangem pontos fundamentais como:

• Gestão de documentos e registros

• Planejamento e controle de processos e produto

• Avaliação de desempenho

• Gestão de não conformidades e ações corretivas

• Monitoramento da satisfação dos clientes

• Tratamento de reclamações de clientes

• Competência, qualificação e treinamento de pessoal

• Gestão de fornecedores

A importância da implantação dos requisitos mínimos do SGQ

A adoção desses requisitos é essencial para:

1. Garantia da Qualidade e Segurança

   Assegurar que os EPIs atendam às normas técnicas e regulamentações exigidas, reduzindo riscos para os usuários.

2. Concessão do CA (Certificado de Aprovação)

   O CA é obrigatório para a comercialização de EPIs no Brasil. E a implementação dos requisitos mínimos de um SGQ se tornou obrigatório para emitir o CA.

3. Redução de Riscos para Fabricantes e Importadores

   Diminuir a probabilidade de falhas, retrabalho, recalls e penalidades por não conformidade com a legislação.

4. Maior Credibilidade e Competitividade no Mercado

   Empresas que demonstram um compromisso com a qualidade conquistam maior confiança dos clientes e podem expandir seus negócios.

5. Direção para a Certificação ISO 9001

   Seguir os requisitos mínimos do SGQ pode ser um primeiro passo para a obtenção da certificação ISO 9001 no futuro.

Como implantar?

É importante contar com uma consultoria especializada. E o processo de implantação pode variar de 12 a 20 semanas, a depender da complexidade do processo produtivo, do estágio de maturidade de gestão da empresa e controle dos processos, documentação existente, número de pessoas a serem treinadas, entre outros fatores.

As etapas de implantação são compostas por:

• Mapeamento e análise dos processos atuais

• Implantação dos processos obrigatórios

• Desenvolvimento de documentação

• Treinamento nos processos

• Realização de auditoria interna

• Realização de reunião de análise crítica com a gestão

A CausaMais tem profissionais qualificados para apoiar sua empresa na implantação dos requisitos mínimos do SGQ da Tabela 3 do RGCEPI da Portaria MTP nº 672, assim como para a implantação do SGQ de forma integral para certificação ISO 9001.